No julgamento dos recursos de apelação, expressamente...

#Questão 641956 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

A) analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.

B) agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.

C) analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.

D) condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.

E) proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

05/12/2017 às 03:39h

4 Votos

Art. 616. No julgamento das apelações poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

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