No julgamento dos recursos de apelação, expressamente...

Questão Q641956

2017 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Direito Processual Penal Recursos em Geral

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - SP (TJSP/SP) 2017 - Escrevente T?cnico Judici?rio - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) 2017

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

A analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas. B agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença. C analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado. D condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado. E proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

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