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Questões Concurso TJ-RS

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Listagem de Questões Concurso TJ-RS

#Questão 989212 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

Seguindo o entendimento consolidado no âmbito do STJ, o prazo prescricional para demandas que versem sobre responsabilidade civil contractual é de:

A) 2 anos.

B) 3 anos.

C) 4 anos.

D) 5 anos.

E) 10 anos.

#Questão 989221 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Com relação ao direito brasileiro, no tocante aos bens reciprocamente considerados, assinale a afirmativa correta.

A) O acessório não é alcançado pela sorte do principal.

B) Parte integrante e acessório são vocábulos sinônimos.

C) Os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio uma vez separados do bem principal.

D) O tratamento da noção de pertença no Código Civil de 2002, confirma a regra de que o acessório segue o principal.

E) Segundo o disposto no Código Civil de 2002, o negócio jurídico celebrado a respeito de um bem principal só abrange as pertenças se houver manifestação expressa ou tácita das partes ou decorrer de dispositivo de lei.

#Questão 989222 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação ao afirmado, assinale a assertiva INCORRETA.

A) O fundamento dos direitos da personalidade é a dignidade da pessoa humana.

B) A personalidade jurídica é a potencialidade de adquirir direitos e/ou assumir obrigações, a capacidade jurídica é o limite dessa potencialidade.

C) A personalidade é dotada de atributos, permitindo identificar a pessoa, sujeito de direito, e são: o nome, o estado, o domicílio, a capacidade e a fama.

D) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

E) Os direitos da personalidade estão sujeitos à prescrição pelo não uso.

#Questão 992191 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

De acordo com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:

A) a unidade, a divisibilidade e a publicidade.

B) a unidade, a publicidade e a independência funcional.

C) a cooperação e a divisibilidade.

D) a autonomia funcional, a indivisibilidade e a publicidade.

E) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

#Questão 992192 - Direito Constitucional, Justiça Militar, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é (são) órgão(s) do Poder Judiciário:

A) Tribunal de Contas da União.

B) Tribunal Arbitral.

C) Juízes de Paz.

D) Os Juízes Militares.

E) Associação de Magistrados.

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