Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso TJ-RS

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso TJ-RS

#Questão 992193 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, a alternativa correta é:

A) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B) Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

C) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D) O civilmente identificado será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

E) A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime afiançável e prescritível .

#Questão 993370 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Assinale a afirmação INCORRETA sobre o registro e a proteção de marcas.

A) O registro da marca perante o INPI tem caráter constitutivo.

B) Marcas semelhantes podem coexistir para identificar produtos distintos e sem afinidade mercadológica, segundo o princípio da especialidade.

C) O registro da marca garante ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

D) Segundo a legislação brasileira, na indenização pelo uso indevido de marca, os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado.

E) O pedido de prorrogação do registro de marca pode ser realizado a qualquer momento, desde que durante a sua vigência.

#Questão 993374 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Em relação a títulos de crédito, é correto afirmar que

A) o cheque somente pode ser executado contra seu emitente, seus endossantes ou avalistas, se for comprovado o protesto ou se houver declaração do sacado em tempo hábil.

B) a nota promissória, a duplicata e o cheque são exemplos de títulos de crédito de modelo não vinculado. Podem, portanto, possuir forma livre, desde que constem nos respectivos títulos as expressões mencionadas nas respectivas leis de regência.

C) a nota promissória e o cheque não admitem a figura do aceite, mas admitem as figuras do endosso, do aval e do protesto.

D) a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça indica que não se admite o protesto por indicação no caso das duplicatas virtuais.

E) letra de câmbio, nota promissória e duplicata admitem endosso parcial, bem como aval parcial.

#Questão 993375 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Em relação às assembleias gerais de credores para análise de plano de recuperação judicial, assinale a afirmação INCORRETA.

A) Caso não seja possível aprovar plano de recuperação judicial na forma do Art. 45 da Lei nº 11.101/2005, é possível a aplicação da hipótese denominada, na doutrina, “cram down”.

B) Os votos em assembleias que deliberam sobre planos de recuperação judicial são computados por cabeça no caso de créditos derivados da legislação do trabalho e são computados por valor e por cabeça nos casos de credores classificados como quirografários.

C) Os votos em assembleias que deliberam sobre planos de recuperação judicial são computados por cabeça no caso de créditos em que os credores sejam enquadrados como microempresas e são computados por valor e por cabeça nos casos de credores classificados como detentores de garantia real.

D) É atribuição do magistrado, ao homologar o plano de recuperação judicial, exercer controle de legalidade sobre o mesmo.

E) Somente é possível aprovar o plano de recuperação judicial por meio de cram down quando apenas uma das classes de credores tenha rejeitado o plano. A rejeição de duas classes ou mais impede a sua homologação, mesmo que haja o voto favorável de credores que representem mais da metade do valor de todos os créditos presentes à assembleia, independentemente de classes.

#Questão 980590 - Controle Externo, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

Marcos André é servidor público federal ocupando dois cargos privativos de profissional da saúde. Acontece que o servidor vem sofrendo descontos em seus contracheques sob a rubrica do abate-teto, advindo à Administração Pública afirmar que a remuneração alusiva as suas duas matrículas são reunidas para fins de aferição do teto constitucional. Considerando o atual entendimento do STF acerca do tema, é correto dizer que:

A) os referidos descontos são devidos, tendo em vista que o STF firmou o entendimento de que a observância ao teto constitucional é valorada a partir da soma das remunerações.

B) os referidos descontos são indevidos, tendo em vista que o STF firmou o entendimento de que a observância ao teto constitucional é valorada individualmente.

C) a referida acumulação de cargos públicos é inconstitucional, conforme vedação expressa contida na Constituição Federal.

D) a referida acumulação de cargos públicos é ilegal, conforme vedação expressa contida na legislação infraconstitucional.

E) os referidos descontos são devidos, tendo em vista que o STF firmou o entendimento de que não há mais a limitação alusiva ao teto constitucional.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso DPE-RS
Questões Concurso Prefeitura de Ivinhema - MS

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS