Questões sobre Direito da Propriedade Industrial

#Questão 910473 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

#Questão 910996 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

A)

A vigência de um modelo de utilidade é de vinte anos.

B) É patenteável como invenção o objeto de uso prático que, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

C) É patenteável como modelo de utilidade algo único e que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

D) A vigência de uma patente de invenção extingue-se com o falecimento do seu inventor.

E) Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano oú animal não são patenteáveis.

#Questão 913429 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado licenciamento compulsório é cabível em caso de
I exercício abusivo dos direitos da patente. II abuso do poder econômico pelo titular da patente. III não exploração do objeto da patente. IV comercialização que não satisfaça às necessidades do mercado.

Assinale a opção correta

A) Apenas os itens I, II e III estão certos.

B) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C) Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 913722 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 990874 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

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