Questões Concurso TCE/MG

conferirá maior importância à perícia do que aos documentos e a estes em confronto com a prova testemunhal.

apenas levará em conta aquelas especificadas na lei, não podendo valer-se de outras, ainda que hábeis para demonstrar os fatos em que se funda o pedido ou a defesa.

aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial, em falta de normas jurídicas particulares.

somente poderá considerar fatos notórios, se tiverem sido confirmados durante a audiência.

não poderá atribuir qualquer valor ao depoimento de testemunhas impedidas ou suspeitas.

no agravo por instrumento, na apelação e nos embargos infringentes, admite-se o recurso adesivo, ao qual se aplicam as mesmas regras do recurso independente quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

na apelação, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário, admite-se o recurso adesivo, ao qual se aplicam as mesmas regras do recurso independente quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

nos embargos de declaração, no agravo por instrumento e na apelação, admite-se o recurso adesivo, ao qual, porém, não se aplicam as mesmas regras do recurso independente quanto ao preparo.

no recurso especial e no recurso extraordinário, admite-se o recurso adesivo, que, entretanto, independe de preparo e de pagamento de porte de remessa e de retorno e será conhecido sempre que o recurso independente for conhecido.

na apelação e no agravo por instrumento, admite-se o recurso adesivo, o qual, porém, não será cabível nos embargos infringentes, e sempre será dispensado do preparo, desde que esteja preparado o recurso independente.

sempre que, mediante ação declaratória incidental, a parte o requerer e constituir pressuposto necessário de julgamento da lide, e se o juiz for competente em razão do valor.

se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, independentemente de requerimento da parte.

apenas se o réu o requerer mediante reconvenção e o juiz for competente em razão da matéria.

apenas nas ações de estado, para garantia da segurança das relações jurídicas, independentemente do requerimento das partes.

se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

de intervenção no domínio econômico.

a ser cobrada de seus servidores, para o custeio em benefício destes, do regime previdenciário próprio.

para o custeio do serviço de iluminação pública.

de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

para o financiamento da assistência social.

contribuição social, contribuição de melhoria e impostos sobre serviços de qualquer natureza.

contribuição de melhoria, contribuição previdenciária e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

impostos, taxas e contribuição de melhoria.

contribuições de melhoria e parafiscais, empréstimo compulsório e taxas.

empréstimo compulsório, contribuição de intervenção no domínio econômico e contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas.