O Estado-membro tem competência tributária para instituir...

Questão Q319850

2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

Direito Tributário Competência tributária

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Inspetor de Controle Externo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG)

O Estado-membro tem competência tributária para instituir contribuição

de intervenção no domínio econômico.

a ser cobrada de seus servidores, para o custeio em benefício destes, do regime previdenciário próprio.

para o custeio do serviço de iluminação pública.

de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

para o financiamento da assistência social.

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