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Os templos de qualquer culto têm

É caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

É caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

#Questão 320556 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Os lançamentos do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) são lançamentos

Sobre as vedações em matéria tributária, considere:

I. É vedada a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

II. É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, sem qualquer ressalva.

III. É vedada a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

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