Questões Concurso TCE/MG

Sobrevivência − AT-83 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; Mortalidade − AT-83 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; Entrada em Invalidez − Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e Mortalidade de Inválidos − experiência IAPC, como limite máximo de taxa de mortalidade.

Sobrevivência − AT-83 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; Mortalidade − AT-83 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; Entrada em Invalidez − TASA 1927, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e Mortalidade de Inválidos − experiência IAPC, como limite máximo de taxa de mortalidade.

Sobrevivência − AT-49 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; de Mortalidade − AT-49 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; de Entrada em Invalidez − TASA 1927, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e de Mortalidade de Inválidos − experiência IAPB, como limite máximo de taxa de mortalidade.

Sobrevivência − AT-2000 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; de Mortalidade − AT-2000 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; de Entrada em Invalidez − Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e Mortalidade de Inválidos − experiência IAPB, como limite máximo de taxa de mortalidade.

Sobrevivência − AT-49 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade; de Mortalidade − AT-49 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade; de Entrada em Invalidez − Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e de Mortalidade de Inválidos − experiência IAPC, como limite máximo de taxa de mortalidade.

o tempo de serviço exercido por servidor público no meio rural será averbado para fins de contagem recíproca independentemente do recolhimento de contribuições.

o valor mensal devido a título de compensação financeira para fins de contagem recíproca corresponde ao percentual do tempo de contribuição no âmbito do regime de origem multiplicado pela renda mensal do benefício, observado o teto máximo.

a contagem de tempo de serviço exercido em atividades concomitantes para fins de contagem recíproca é permitida, desde que se trate de atividade pública e de atividade privada.

o tempo de serviço exercido em atividades insalubres no Regime Geral de Previdência Social por atual servidor público será computado sem a conversão prevista em lei para fins de contagem recíproca, conforme entende o Tribunal de Contas de Minas Gerais.

o tempo de serviço que superar 25 anos, se mulher, e 30 anos, se homem, não será considerado para fins de contagem recíproca.

A aposentadoria voluntária será devida aos servidores que ingressaram após a Emenda Constitucional nº 47/05 e completarem 60 ou 55 anos de idade e 35 ou 30 anos de contribuição, conforme se trate de homem ou mulher, respectivamente, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.

A aposentadoria proporcional aos vinte e cinco anos de serviço, se mulher, e 30 anos, se homem, será calculada para os servidores que ingressaram após a Emenda Constitucional nº 47/05 segundo as regras de cálculo dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

Os aposentados e pensionistas devem contribuir para o sistema previdenciário, com a mesma alíquota dos servidores ativos, sobre a totalidade dos proventos ou pensões conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 47/05.

Para os servidores que ingressaram até a edição da Emenda Constitucional nº 20/98 foram assegurados proventos integrais e a paridade com os servidores da ativa, se completados 25 ou 30 anos de contribuição, conforme se trate de homem ou mulher, respectivamente, 25 anos de efetivo exercício no serviço público; 15 anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.

As regras das aposentadorias conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 47/2005 não se aplicam aos militares e servidores de fundações públicas.

as receitas líquidas provenientes de concursos de prognósticos, excluído o valor do prêmio, destinamse integralmente à Seguridade Social.

as contribuições incidentes sobre o lucro estão vinculadas ao pagamento de benefícios previdenciários.

as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários têm natureza tributária e incluem-se entre as contribuições de intervenção sobre o domínio econômico.

ao segurado facultativo incidirá alíquota de 11%, sobre o limite mínimo do salário de contribuição a título de contribuição previdenciária, caso opte por não receber aposentadoria por tempo de contribuição.

as contribuições para o financiamento de acidente do trabalho devem ser instituídas por lei complementar e as alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção − FAP.

Taxa real de juros máxima de 6% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 1% ao ano; Rotatividade máxima de 1% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.

Taxa real de juros máxima de 6% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 1% ao ano; Rotatividade máxima de 0% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.

Taxa real de juros máxima de 5% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 0% ao ano; Rotatividade máxima de 1% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.

Taxa real de juros máxima de 6% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 0% ao ano; Rotatividade máxima de 2% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.

Taxa real de juros máxima de 5% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 0% ao ano; Rotatividade máxima de 1,5% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.