Questões de Organização da Seguridade Social

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Questões de Direito Previdenciário Organização da Seguridade Social
Ano: 2014, Banca: CESPE, Concurso: TCDF/DF, Cargo: Analista de Administração Pública

Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens. A seguridade social é organizada sob a forma de regime geral único, gerido pelo INSS, de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Organização da Seguridade Social
Ano: 2009, Banca: CESPE, Concurso: TCE/RN, Cargo: Assessor Técnico Jurídico

Em relação ao controle da legalidade de aposentadoria, reformas e pensões pelos TCs, julgue os itens subsequentes.

Nos processos perante TCs, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, inclusive a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Organização da Seguridade Social
Ano: 2008, Banca: CESPE, Concurso: INSS, Cargo: Técnico do Seguro Social

Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue os itens a seguir.

As gerências executivas são órgãos descentralizados da estrutura administrativa do INSS; entretanto a escolha e a nomeação dos gerentes executivos são feitas diretamente pelo ministro da Previdência Social sem necessidade de observação a critérios especiais de seleção.

Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Organização da Seguridade Social
Ano: 2007, Banca: FCC, Concurso: TRF 4ª, Cargo: Analista Judiciário

Considere as assertivas sobre o Conselho Nacional de Previdência Social − CNPS:

I. Dentre os membros do CNPS encontram-se nove representantes da sociedade civil, sendo três deles representantes dos aposentados e pensionistas.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os membros do CNPS terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente.

De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em

  • A. I, II e III.
  • B. I, II e IV.
  • C. I e IV.
  • D. II, III e IV.
  • E. II e III.
Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Organização da Seguridade Social
Ano: 2007, Banca: FCC, Concurso: TCE/MG, Cargo: Atuário

Conforme a Portaria MPAS no 4.992, de 5 de fevereiro de 1999, e suas alterações posteriores, as Avaliações Atuariais de Planos de Benefícios oferecidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social devem observar, no mínimo, as seguintes hipóteses:

  • A.

    Taxa real de juros máxima de 6% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 1% ao ano; Rotatividade máxima de 1% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.

  • B.

    Taxa real de juros máxima de 6% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 1% ao ano; Rotatividade máxima de 0% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.

  • C.

    Taxa real de juros máxima de 5% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 0% ao ano; Rotatividade máxima de 1% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.

  • D.

    Taxa real de juros máxima de 6% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 0% ao ano; Rotatividade máxima de 2% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.

  • E.

    Taxa real de juros máxima de 5% ao ano; Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira: mínima de 0% ao ano; Rotatividade máxima de 1,5% ao ano, ou outra taxa, desde que devidamente justificada e baseada nas características da massa de servidores pertencentes ao regime previdenciário avaliado.

Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Organização da Seguridade Social
Ano: 2002, Banca: CESPE, Concurso: Paraná Previdência - PR, Cargo: Advogado (Júnior)

Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).

A previdência complementar no Brasil só pode ser oferecida por entidades financeiras bancárias.

Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Organização da Seguridade Social
Ano: 2002, Banca: ESAF, Concurso: INSS, Cargo: Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

Assinale a opção incorreta entre as assertivas abaixo relacionadas aos objetivos da ação do Estado na previdência complementar.

  • A.

    Formular a política de previdência complementar.

  • B.

    Determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios.

  • C.

    Fiscalizar as entidades de previdência complementar e suas operações e aplicar penalidades.

  • D.

    Assegurar aos participantes e assistidos o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos de benefícios.

  • E.

    Prover recursos, regularmente, para o pagamento dos benefícios estabelecidos.

Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Organização da Seguridade Social
Ano: 2002, Banca: CESPE, Concurso: Paraná Previdência - PR, Cargo: Analista Previdenciário (Pleno)

Julgue os itens abaixo.

O descumprimento das regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos estabelecidas na Lei n.º 9.717/1998 implica a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Organização da Seguridade Social
Ano: 2001, Banca: CESPE, Concurso: Petrobras, Cargo: Enfermeiro (Pleno)

A previdência social, como seguradora do acidente do trabalho, é responsável pelo pagamento dos chamados benefícios, que garantem ao trabalhador e à sua família a satisfação de suas necessidades básicas durante sua incapacidade para o trabalho. Nesse sentido, julgue os itens a seguir.

Entre as atribuições do INSS estão os procedimentos de reabilitação profissional.

Sua resposta é: