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Questões Concurso PC-PB

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Listagem de Questões Concurso PC-PB

#Questão 996099 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta considerando as disposições do CP e a jurisprudência do STF.

A) Comete tentativa de latrocínio o agente que, com intenção de apossamento, subtrai coisa móvel alheia e dispara contra a vítima, por duas vezes, arma de fogo apta, mas sem êxito na deflagração das munições, por estarem estas molhadas.

B) O crime de furto, por ser monossubsistente, admite tentativa, que ocorre quando o agente, ao dar início aos atos de execução, não logra êxito na subtração de coisa móvel alheia.

C) Não é possível o reconhecimento da causa de diminuição da pena prevista no art. 155, § 2.º, do CP, quando se tratar de furto qualificado, em razão do caráter reprovável da conduta.

D) Configura crime de roubo a conduta do marido que, mediante grave ameaça, subtrai o celular da esposa, com o fim de visualizar mensagens no aplicativo de conversas eletrônicas

E) Torna impossível o crime de furto, em razão da absoluta ineficácia do meio, a existência de segurança privada no interior de uma loja, sendo o fato atípico.

#Questão 996100 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual.

A) Segundo o atual Código Penal, constitui crime contra a dignidade sexual o aliciamento de pessoa, mediante abuso, para fim de exploração sexual.

B) Não há crime quando o agente transmite e divulga cenas pornográficas que envolvam pessoa com 16 anos de idade, devidamente identificada, no caso de se destinarem a fins acadêmicos.

C) Constitui crime a filmagem de conteúdo com ato libidinoso, de caráter íntimo e privado, sem autorização dos participantes, não havendo delito quando se tratar de mera montagem de cena de nudez, ainda que sem o consentimento dos participantes.

D) Trata-se de delito de satisfação de lascívia mediante a presença de adolescente, previsto no Código Penal, a prática de conjunção carnal, na presença de uma pessoa com 16 anos, com o objetivo de saciar a própria lascívia.

E) Inclui-se entre os crimes contra a dignidade sexual, descrito no Código Penal, a promoção, por qualquer meio, de entrada ilegal de brasileiro em país estrangeiro, com a finalidade de obtenção de vantagem econômica.

#Questão 988026 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

João, pessoa em situação de extrema pobreza, com sessenta e cinco anos de idade, residente na cidade de Triunfo – PB, foi detido por policiais da cidade porque havia caçado dois tatupebas (espécie silvestre não ameaçada de extinção), sem a devida permissão, durante a noite. João comprovou que havia caçado os animais para comer, pois já estava há três dias sem se alimentar, não tinha recursos pra comprar comida e a sua roça nada produzia (em razão da grave seca que atingia a região).
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) pertinentes ao crime de caça ilegal, João deverá ser

A) condenado pelo citado crime, com aplicação de causa de diminuição de pena, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.

B) condenado pelo citado crime, com a aplicação de duas circunstâncias agravantes: ter caçado durante a noite e em época de seca.

C) condenado pelo referido crime, com aplicação de causa de aumento de pena, por ter caçado durante a noite.

D) condenado pelo crime em questão, com a aplicação de circunstância agravante, por ter caçado durante a noite.

E) isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.

#Questão 988694 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Assinale a opção correspondente à modalidade de aquisição de propriedade móvel que ocorre quando indivíduo que, enquanto trabalhando em matéria-prima em parte alheia, acaba obtendo nova espécie, sendo desta considerado proprietário.

A) especificação

B) usucapião

C) achado do tesouro

D) confusão

E) ocupação

#Questão 992215 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

À luz da orientação prevalente no STF acerca da garantia fundamental de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assinale a opção correta.

A) Observado o devido processo legal, a decisão condenatória em segunda instância afasta o princípio da presunção de inocência e abre o caminho para a execução da pena.

B) Não é cabível a prisão após julgamento em segunda instância, independentemente de decisão judicial que afirme a necessidade da custódia cautelar.

C) Poderá ocorrer a prisão independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, bastando a obediência ao devido processo legal, que se cumpre com o esgotamento da matéria de fato nas instâncias ordinárias.

D) A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.

E) A prisão para execução da pena só poderá ser determinada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória; porém, havendo necessidade e fundamentação, a segregação cautelar poderá ser determinada a qualquer momento, mesmo antes da prolação de sentença ou do julgamento do recurso em segunda instância.

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