Questões Concurso PC-PB

#Questão 992216 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Aquele que obtiver a nacionalidade brasileira fraudulentamente, inclusive assinando declaração falsa de que nunca foi condenado nem respondeu a processo de qualquer natureza no Brasil ou no exterior, poderá

A) ter a naturalização anulada após procedimento administrativo que apurar a existência de erro.

B) perder a nacionalidade, por meio de processo administrativo e formalização mediante decreto presidencial.

C) ter cancelada a naturalização somente pela via judicial.

D) ter cancelado o deferimento da naturalização por meio de ato administrativo do ministro de Estado da Justiça.

E) ter revisto ou anulado o ato de naturalização pelo ministro de Estado da Justiça.

#Questão 996101 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Acerca do sujeito ativo e concurso de agentes, assinale a opção correta.

A) Para conceituar autor, o atual Código Penal adotou a teoria unitária, definindo-o como aquele que concorre, de qualquer modo, para a realização de um resultado penalmente relevante.

B) Para a devida punição, como regra geral, a conduta do partícipe será penalmente relevante e punível, ainda que o autor não execute o delito planejado.

C) O concurso absolutamente negativo não faz do omisso um partícipe do delito, por não estar ligado ao crime nem ter o dever legal de agir.

D) Para a punição do partícipe, o direito penal brasileiro adota a teoria da acessoriedade mínima, com base na ideia de que, se o autor der início ao fato típico, o partícipe deverá ser penalmente responsabilizado.

E) Havendo desvio subjetivo de coagente, todos os que cooperaram para a prática criminosa responderão pelo mesmo crime, mas a pena do não aderente será diminuída, caso o resultado não seja previsível.

#Questão 996102 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

Com base nos conceitos de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

A) A coação moral irresistível exclui a conduta dolosa do agente, uma vez que, embora tenha consciência, ele não tem a vontade de agir em desconformidade com o direito.

B) Atua com dolo eventual o agente que, querendo um resultado criminoso, entre os previstos, se conforma com qualquer resultado objetivo que ocorrer.

C) O cumprimento legal de ordem de superior hierárquico, não manifestamente ilegal, exclui a tipicidade, pois o inferior hierárquico cumpre a ordem nos exatos limites da lei, sendo-lhe inexigível outra conduta.

D) O agente que ultrapassar os limites de uma causa justificante, por acreditar que agia conforme o direito, incorre em erro de proibição, que constitui uma causa exculpante, se escusável.

E) O agente que, diante do risco atual de colidência de bens jurídicos, sacrificar um bem jurídico de menor valor para salvar o de maior valor não comete crime, pois atua diante da inexigibilidade de conduta diversa.

#Questão 996137 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

De acordo com o Código Penal brasileiro, a conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por perito judicial caracteriza o crime de

A) exploração de prestígio.

B) corrupção passiva.

C) corrupção ativa.

D) tráfico de influência.

E) advocacia administrativa.

#Questão 996139 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Mévio, após hipnotizar Alberto, anulando sua resistência, realizou a subtração de seus bens. Considerando a situação hipotética, o agente responderá por

A) estelionato consumado.

B) furto consumado.

C) roubo consumado.

D) roubo tentado.

E) furto tentado.

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