Questões Concurso Câmara Municipal de Ituporanga - SC

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Conforme as operações de crédito definidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, _______________________ é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recursos junto a uma instituição financeira para pagamento posterior, acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Constituição Federal exige lei complementar para a edição dos seguintes tributos:

A ação possessória imobiliária será proposta no:

O intervalo intrajornada, no trabalho contínuo superior a seis horas, será

Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre:

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