Questões de Contabilidade Pública da FUNDATEC

De acordo com os conceitos definidos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Púbico foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Esta metodologia facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. A Natureza de Informação Patrimonial registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

( ) Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

( ) A Natureza de Informação de Controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

( ) Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A. F – V – F – V.
  • B. F – V – V – V.
  • C. V – F – V – F.
  • D. F – V – V – F.
  • E. V – F – F – V.
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Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, referente aos conceitos de Parcerias Público-Privadas (PPP), analise as seguintes assertivas:

I. Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens.

II. A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes.

III. O objeto do contrato de PPP na modalidade Concessão Patrocinada é a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo cedente, não há cobrança de tarifa.

Quais estão corretas?

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas II.
  • C. Apenas III.
  • D. Apenas I e II.
  • E. I, II e III.
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Conforme as operações de crédito definidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, _______________________ é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recursos junto a uma instituição financeira para pagamento posterior, acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A. aquisição financiada de bens
  • B. arrendamento mercantil
  • C. arrendamento mercantil financeiro
  • D. mútuo financeiro
  • E. operação de crédito mobiliário
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Relacione as expressões da Coluna 1 com as respectivas definições da Coluna 2, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que tratam da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

Coluna 1

1. Mensuração.

2. Reavaliação.

3. Valor de aquisição.

4. Valor líquido contábil.

5. Valor realizável líquido.

Coluna 2

( ) Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo.

( ) Constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

( ) Quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.

( ) Soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso.

( ) Valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A. 1 – 2 – 5 – 3 – 4.
  • B. 2 – 1 – 5 – 3 – 4.
  • C. 3 – 1 – 2 – 4 – 5.
  • D. 4 – 3 – 1 – 2 – 5.
  • E. 5 – 4 – 1 – 2 – 3.
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Na contabilidade pública, o saldo em espécie para o exercício seguinte será classificado no (a):
  • A. Balanço patrimonial.
  • B. Balanço financeiro.
  • C. Demonstração do fluxo de caixa.
  • D. Demonstração do resultado do exercício.
  • E. Demonstração das mutações do patrimônio líquido.
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Assinale o princípio de contabilidade que se refere ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas, aplicado ao setor público.
  • A. Entidade.
  • B. Oportunidade.
  • C. Registro pelo valor original.
  • D. Prudência.
  • E. Continuidade.
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A receita na área pública está sempre relacionada ao ingresso e à arrecadação, sendo o elemento fundamental para a manutenção dos serviços prestados pelo ente público. Nesse sentido, avalie as assertivas que seguem:

I. No momento da previsão da receita orçamentária, a contabilidade deverá registrar esse ato apenas no Sistema de Informações Orçamentárias, pois, nesse momento, o patrimônio da instituição ainda não sofreu alterações.

II. As receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; da conversão em espécie de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

III. O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1 da Lei nº 4320, constituirá item de receita orçamentária.

Quais estão corretas?

  • A.

    Apenas I.

  • B.

    Apenas II.

  • C.

    Apenas III.

  • D.

    Apenas I e II.

  • E.

    I, II e III.

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Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Patrimônio Público.

  • A.

    É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

  • B.

    O Patrimônio Público compõe-se dos seguintes elementos: Ativo; Passivo e Patrimônio Líquido.

  • C.

    O Patrimônio Líquido também é denominado Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial.

  • D.

    Quanto à composição do Patrimônio Público, a classificação do ativo e do passivo considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

  • E.

    É o conjunto de bens, direitos e obrigações, avaliados monetariamente e pertencentes a uma pessoa jurídica.

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Sobre as receitas públicas, dentre as opções abaixo, escolha a que melhor se ajusta ao seguinte conceito: “É aquela que não integra o orçamento público, altera a composição do patrimônio financeiro, sem modificar a situação líquida da organização”.

  • A.

    Receita extraorçamentária.

  • B.

    Dívida ativa.

  • C.

    Receita corrente.

  • D.

    Receita de capital.

  • E.

    Receita orçamentária.

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A Contabilidade aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmações seguintes sobre esses subsistemas, de acordo com a NBC T 16.2

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A.

    V – F – F – V – V – F.

  • B.

    V – F – V – F – F – V.

  • C.

    F – V – F – F – V – V.

  • D.

    V – V – V – V – F – F.

  • E.

    V – F – V – V – F – F.

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