A Constituição Federal exige lei complementar para a ediç...

Questão Q816150

2019 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Câmara Municipal de Ituporanga - SC

Prova: Concurso Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2019 • Câmara Municipal de Ituporanga - SC

A Constituição Federal exige lei complementar para a edição dos seguintes tributos:

A Imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza e empréstimos compulsórios. B Empréstimos compulsórios, imposto sobre grandes fortunas e impostos residuais da União. C Empréstimos compulsórios, imposto sobre importação e imposto sobre exportação. D Imposto sobre grandes fortunas, imposto sobre importação e imposto sobre exportação. E Imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.

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