Questões Concurso Câmara de Duque de Caxias - RJ

#Questão 303174 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Inspetor Jurídico

A demanda trabalhista contra uma determinada empresa “X” de economia mista, no valor de 20 (vinte) salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação ficará sujeita ao procedimento:

A)

comum;

B)

especial;

C)

sumário;

D)

sumaríssimo;

E)

ordinário.

#Questão 304904 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Técnico Legislativo

De acordo com o art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recurso cabível da sentença proferida por Juiz do Trabalho nos embargos à execução, é denominado:

A)

recurso de revista;

B) apelação;

C)

recurso ordinário;

D)

embargos infringentes;

E) agravo de petição.

#Questão 319703 - Direito Tributário, Certidões negativas, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

Tendo como base o art. 205 parágrafo único do CTN, o prazo para o fornecimento de certidão negativa será de:

A)

05 dias úteis;

B)

15 dias úteis;

C)

10 dias da entrada do requerimento;

D)

20 dias úteis a critério da Fazenda Pública;

E)

15 dias da entrada do requerimento.

#Questão 320978 - Direito Tributário, Disposições gerais, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Contábil

Um sistema tributário efetivo deve ser construído com base em conceitos e princípios. Aquele que se relaciona com a facilidade de cobrança do tributo é denominado:

A)

princípio da neutralidade;

B)

princípio da eficiência;

C)

conceito de simplicidade;

D)

conceito da neutralidade;

E)

princípio do benefício.

#Questão 321693 - Direito Tributário, Impostos, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

Uma empresa transportadora é pessoa jurídica prestadora de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de bens, mercadorias e valores. Nessa situação, ao exercer as referidas atividades a empresa pratica fato gerador do:

A)

ISS;

B)

ICMS;

C)

IOF;

D)

ITD

E) Imposto de Renda.

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