Questões Concurso Câmara de Duque de Caxias - RJ

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De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), será usada a interpretação literal da norma tributária na seguinte matéria:

Na Teoria das Finanças Públicas, Musgrave estabeleceu que o Estado possui três importantes funções econômicas. Os programas de transferência de renda para populações carentes representa a seguinte função econômica do Estado:

Existem impostos que são prejudiciais à eficiência econômica, na medida em que distorcem os preços relativos e estimulam, desnecessariamente, a integração vertical na produção, o que tende a aumentar os custos. Esses impostos prejudicam sobretudo produtos que passam por um maior número de etapas de produção e distribuição. Trata-se de impostos:

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