Questões Concurso Advocacia-Geral da União (AGU)

#Questão 832655 - Contabilidade Pública, Contabilidade Aplicada à Administração Pública, IDECAN, 2019, Advocacia-Geral da União (AGU), Contador

#Questão 832731 - Direito Constitucional, Orçamentos, IDECAN, 2019, Advocacia-Geral da União (AGU), Administrador

#Questão 833097 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Advocacia-Geral da União - AGU, IDECAN, 2019, Advocacia-Geral da União (AGU), Arquivista

Considerando as disposições da Lei Complementar 73/1993, é correto afirmar como competência da Consultoria-Geral da União uma das alternativas a seguir. Assinale-a.

A) Colaborar com o Advogado-Geral da União em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos que lhes sejam atribuídos pelo chefe da instituição.

B) Editar o Regimento Interno do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.

C) Organizar as listas de promoção e de remoção, julgar reclamações e recursos contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas, e encaminhá-las ao Advogado- Geral da União.

D) Emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração.

E) Apreciar as representações relativas à atuação dos Membros da Advocacia-Geral da União.

#Questão 833215 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010, IDECAN, 2019, Advocacia-Geral da União (AGU), Administrador

A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativa incorreta.

A) As entidades da Administração Pública Federal, exceto as empresas públicas e sociedades de economia mista, deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

B) O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.

C) A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

D) Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.

E) O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.

#Questão 833842 - Pedagogia, Estrutura Educacional Brasileira, IDECAN, 2019, Advocacia-Geral da União (AGU), Técnico em Assuntos Educacionais

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