Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2019

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2019

Quanto às Resoluções CONFEF n.º 281/2015 e n.º 344/2017, julgue os itens de 54 a 56. A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos profissionais que assim requererem.

Quanto às Resoluções CONFEF n.º 281/2015 e n.º 344/2017, julgue os itens de 54 a 56. Constatadas irregularidades na documentação do pedido de registro no Sistema CONFEF/CREFs, o interessado será intimado pessoalmente para regularizar a pendência em cinco dias, sob pena de indeferimento.

Com base na Resolução no 577/2013, que dispõe acerca da direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde, assinale a alternativa correta.

Conforme a Resolução no 596/2014, é direito do farmacêutico

No contexto da administração de materiais, a sigla PEPS, também mencionada na Instrução Normativa no 205/1988 refere-se à (ao)

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