Questões sobre Gestão Patrimonial

#Questão 619095 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

#Questão 619101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

Assinale a opção correta em relação à gestão patrimonial.

A) É nulo de pleno direito o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem a previsão de recursos que assegurem o prévio pagamento da indenização em dinheiro, ou o prévio depósito judicial do valor da indenização.

B) A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sendo automaticamente excluída do orçamento de investimento dos entes federados.

C) A lei orçamentária só incluirá novos projetos após serem adequadamente atendidos aqueles que estejam em execução e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser o PPA, admitindo-se a previsão de investimentos com prazo superior a um exercício.

D) As disponibilidades de caixa da União serão depositadas em instituições financeiras públicas ou privadas autorizadas pelo BCB e escolhidas após prévia concorrência pública.

E) As disponibilidades de caixa do RGPS e RPPSs dos servidores públicos ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, inclusive em títulos da dívida pública federal, estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelos entes da Federação.

#Questão 619096 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

#Questão 619111 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Em um determinado ente da federação, a lei orçamentária relativa ao exercício de 2x13, que deveria ter sido aprovada até o final de 2x12, só foi aprovada no mês de março de 20x13. Uma das receitas previstas no orçamento tem fato gerador em 1º de janeiro do exercício, quando o orçamento ainda não havia sido aprovado. Uma parte dessa receita foi arrecadada em fevereiro de 2x13.

Para fins de controle da execução orçamentária, a receita deverá ser registrada:

A) em janeiro de 2x13, quando da ocorrência do fato gerador;

B) em fevereiro de 20x13, quando foi arrecadada;

C) em março de 2x13, quando o orçamento foi aprovado;

D) em contas de controle financeiro, ao final do mês, para elaboração do balanço financeiro;

E) ao final de cada bimestre, na composição do balanço orçamentário, anexo do RREO.

#Questão 821758 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, VUNESP, 2015, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP), Contador

Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, referente aos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional por meio de sua Caixa junto ao agente financeiro da União, o Ministério da Fazenda

A) promoveu a descentralização do controle dos recursos, de forma a tornar mais eficiente a aplicação desses recursos.

B) unificou os controles de arrecadação, identificando a origem e determinando a aplicação dos recursos.

C) promoveu a unificação desses recursos mediante a conta única do Tesouro.

D) tornou o Banco do Brasil responsável pelo controle de arrecadação e distribuição dos recursos.

E) autorizou os saques contra a Caixa pelos limites estabelecidos por tipo de despesa, pelo poder executivo.

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