Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âm...

Questão Q619095

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Gestão Patrimonial

Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de S?o Paulo - SP (DPE/SP) 2015 - Agente de Defensoria P?blica ?rea Contador - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2015

Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90% do limite, segundo a Lei Complementar no 101/2000, o

A Controle Interno e o Tribunal de Contas determinarão ao Poder Executivo que observe os limites de gastos de pessoal. B Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo. C Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a redução imediata do montante das despesas de pessoal. D Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a eliminação do percentual excedente, nos dois quadrimestres seguintes. E Controle Interno alertará o Poder Executivo.

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