Questões sobre Gestão Patrimonial

#Questão 496588 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 496593 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 496601 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

De acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, operase mediante

A) convênio ou termo de execução descentralizada, quando se tratar de descentralização de créditos entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal da União.

B) contrato de repasse, no caso de repasse a órgãos ou entidades de outros entes federados, independentemente do valor.

C) termo de cooperação, facultativamente à celebração de convênio, quando se tratar de compromisso de conjugação de esforços que envolva contrapartida em valor equivalente aos recursos repassados pela União.

D) contrato de programa, na hipótese de gestão associada de serviços de interesse público por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, precedido de lei autorizativa.

E) convênio, quando envolver a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, cuja celebração será precedida de chamamento público visando à seleção de projetos ou entidades.

#Questão 496615 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FGV, 2014, Controladoria-Geral do Estado - CGE - MA, Auditor do Estado

De acordo com a Lei Complementar n. 101/00, as alternativas a seguir apresentam exigências para a realização de transferências voluntárias, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Estar em dias quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor.

B) Cumprir os limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

C) Cumprir os limites de dívida consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive de antecipação de receita, de inscrição de restos a pagar e de despesa total com pessoal.

D) Comprovar a existência de recursos orçamentários para atender à despesa com a execução dos recursos oriundos da transferência voluntária.

E) Comprovar a existência de previsão orçamentária de contrapartida.

#Questão 496948 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Assistente em Administração

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