Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2006

#Questão 495224 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

#Questão 495226 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FGV, 2006, MinC, Economista

Assinale a alternativa que completa corretamente a definição de receita corrente líquida transcrita a seguir segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Receita Corrente Líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes deduzidos..."

A)

na União, nos Estados e nos Municípios, os valores da contribuição para os fundos de previdência complementar de suas respectivas estatais.

B)

nos Estados e nos Municípios, os valores recebidos da União a título de transferências constitucionais.

C)

na União, nos Estados e nos Municípios, os valores da contribuição para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

D)

na União, nos Estados e nos Municípios, os valores recebidos de suas respectivas Sociedades de Economia Mista a título de dividendos.

E)

na União, nos Estados e nos Municípios, os valores das receitas auferidas no mês de referência da apuração.

#Questão 495243 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

#Questão 495251 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

#Questão 495253 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Ao final do último quadrimestre, verificou-se que a receita corrente líquida de um estado, nos últimos 12 meses, foi de R$ 4 bilhões. As despesas com pessoal foram de R$ 2,4 bilhões, sendo que o Poder Judiciário respondeu com R$ 150 milhões. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto concluir que

A)

o Poder Judiciário estadual deverá reduzir o excesso de R$ 6 milhões nos dois quadrimestres seguintes.

B)

há um excesso de R$ 400 milhões a serem eliminados pelo estado nos dois quadrimestres seguintes.

C)

o estado deverá reduzir suas despesas de pessoal em R$ 200 milhões nos dois próximos quadrimestres, para atingir o limite prudencial.

D)

não há excesso nas despesas de pessoal do estado, que poderá apenas, preventivamente, readequar seus limites entre os respectivos poderes e órgãos.

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