Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2006

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2006

#Questão 495615 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FJPF, 2006, CONAB, Técnico Financeiro

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal, expedido, ao final do mandato do titular do respectivo Poder, nos:

#Questão 495617 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FJPF, 2006, CONAB, Técnico Financeiro

Os recursos para execução dos programas de trabalho do governo são especificados por meio dos créditos orçamentários e são aprovados no orçamento anual pelo:

#Questão 495623 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FGV, 2006, MinC, Economista

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000, traz em seu conteúdo o conceito de responsabilidade fiscal. Assinale a alternativa que não corresponde a tal conceito.

#Questão 495631 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, VUNESP, 2006, Prefeitura de Sorocaba - SP, Contador

Conforme o art. 4.º da Lei Complementar n.º 101/2000, em atendimento à Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá também sobre:

#Questão 495642 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, UFABC, 2006, UFABC, Contador

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para cumprir seus objetivos, atribuiu novas e importantes funções à Lei Orçamentária Anual (LOA). Identifique qual das alternativas NÃO contém uma exigência da LRF com referência à LOA.

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