A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para cumprir seus...

Questão Q495642

2006 Universidade Federal do ABC (UFABC) Universidade Federal do ABC (UFABC)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Orçamento Público

Prova: Concurso Universidade Federal do ABC (UFABC) - Contador - Universidade Federal do ABC (UFABC) do ano 2006 • Universidade Federal do ABC (UFABC)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para cumprir seus objetivos, atribuiu novas e importantes funções à Lei Orçamentária Anual (LOA). Identifique qual das alternativas NÃO contém uma exigência da LRF com referência à LOA.

Demonstrativo da compatibilidade do orçamento com as metas da LDO previstas no respectivo Anexo de Metas Fiscais.

Previsão de reserva de contingência, em percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), destinada ao pagamento de passivos contingentes, além de outros imprevistos fiscais.

Destaque do serviço da dívida (encargos mais amortizações), previsto contratualmente, e as receitas para esse fim.

Demonstrativo de efeitos sobre receitas e despesas decorrentes de anistias, isenções e subsídios

Quantificação do resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para cumprir seus...

Comentários

Compartilhar Questão