Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2006

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2006

#Questão 495672 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

As normas relativas à LOA estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal incluem a

#Questão 495708 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Advogado

Acerca da operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é falso afirmar que

#Questão 495724 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Técnico Administrativo

Considerando as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os entes da Federação, julgue os seguintes itens.

Poderá ocorrer a transferência de recursos correntes ou de capital a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, caso a transferência não decorra de determinação constitucional.

#Questão 495726 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Técnico Administrativo

Acerca da Lei Complementar n.º 101 e suas especificidades, julgue os itens que se seguem.

Será considerada compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias a despesa que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não ultrapassem os limites estabelecidos para o exercício.

#Questão 495728 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Técnico Administrativo

Acerca da Lei Complementar n.º 101 e suas especificidades, julgue os itens que se seguem.

A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária. Um exemplo de assistência técnica é o treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, bem como a transferência de tecnologia. Não cabe à União efetuar doação de bens e valores, ou mesmo financiar atividades municipais por intermédio das instituições financeiras federais.

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