Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 495183 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Técnico Administrativo

Considerando as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os entes da Federação, julgue os seguintes itens.

A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo ocorrerá quando for se comprovar erro ou omissão de ordem legal ou técnica. As previsões de receitas, inicialmente, considerarão os efeitos das variações do índice de preços adotado bem como a possível variação do crescimento econômico do período.

C) Certo

E) Errado

#Questão 495185 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANCINE, Técnico Administrativo

#Questão 495243 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, em relação à Receita Corrente Líquida, o limite de gastos com pessoal,

A) nos Estados, é de 3% para o Legislativo, 6% para o Judiciário e 51% para o Executivo.

B) na União, é de 2% para o Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União), 6% para o Judiciário e 42% para o Executivo.

C) nos Municípios, é de 40% para o Executivo, 10% para o Judiciário e 10% para o Legislativo.

D) nos Estados, é de 6% para o Legislativo, 6% para o Judiciário e 48% para o Executivo.

E) nos Municípios, é de 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo, já que não há o Poder Judiciário Municipal.

#Questão 495251 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Em vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Senado opôs os seguintes limites à dívida pública consolidada:

A) 120% para Estados; 200% para Municípios, calculados sobre a receita corrente líquida.

B) 120% para Estados; 200% para Municípios, calculados sobre a despesa total.

C) 200% para Estados; 120% para Municípios, calculados sobre a receita corrente líquida.

D) 200% para Estados; 120% para Municípios, calculados sobre a despesa total.

E) 320% para Estados; 120% para Municípios, calculados sobre a receita corrente líquida.

#Questão 495224 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Nos termos do Artigo 2o da Lei Complementar 101/00 e considerando exclusivamente os dados apresentados abaixo, indique o valor da Receita Corrente Líquida calculado para determinado Estado da Federação, em determinado período:

A)

50

B)

85

C)

55

D)

80

E)

30

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