Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 497821 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2007, MPU, Analista

A receita cujo valor é deduzido para o cálculo da receita corrente líquida do ente público, cujo conceito consta do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é a receita

#Questão 497823 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2007, MPU, Analista

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF) estabeleceu limites para as despesas de pessoal dos entes públicos com base em percentuais definidos sobre a receita corrente líquida. Para a União esse percentual é de

#Questão 574953 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

Assinale o valor máximo da despesa total com pessoal do Ministério Público da União permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os valores fornecidos a seguir:

#Questão 574965 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

A observância da Lei Complementar 101/2000 é obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Esta Lei conceitua como empresa estatal dependente a entidade

#Questão 574966 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

NÃO corresponde a procedimentos de transparência e/ou de controle exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal:

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