Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 497492 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2008, MJ, Contador

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais, o Poder Executivo promoverá, nos 30 (trinta) dias subseqüentes, de acordo com os critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, o(a)

A)

abertura de crédito adicional especial.

B)

limitação de empenho e movimentação financeira.

C)

cancelamento de restos a pagar processados.

D)

empenho complementar para precatórios judiciais.

E)

cancelamento do estoque da dívida fundada interna.

#Questão 497494 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2008, MJ, Contador

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer acerca da necessidade de preservação do patrimônio público líquido em níveis adequados à manutenção das ações governamentais, propiciando margem de segurança para a absorção e reconhecimento de obrigações imprevistas, está orientando para o cumprimento do seguinte princípio orçamentário:

A)

Equilíbrio.

B)

Anualidade.

C)

Exclusividade.

D)

Legalidade da Tributação.

E)

Publicidade.

#Questão 497640 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2008, MPE/RS, Assessor Contábil

Considerando os dispositivos da Lei Complementar n^o 101/2000 que tratam da Lei Orçamentária Anual, está correto o que se afirma em:

A)

a reserva de contingência será definida com base no superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial.

B)

o projeto de lei orçamentária anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas de investimentos.

C)

a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

D)

a reserva de contingência será definida com base na receita bruta.

E)

a lei orçamentária conterá Anexo de Metas Fiscais, demonstrando sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias.

#Questão 618970 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Os objetivos da LRF não incluem

A) o estabelecimento de normas para a elaboração e controle dos orçamentos públicos.

B) o estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal.

C) o estabelecimento de uma ação planejada e transparente na gestão dos recursos públicos.

D) a prevenção de riscos e a correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.

E) a garantia do equilíbrio das contas públicas, por meio de metas de resultados entre receitas e despesas.

#Questão 619003 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo