Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

#Questão 497424 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, FUB, Economista

#Questão 497245 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2008, TCE/AL, Auditor

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, art. 57, os Tribunais de Contas Estaduais emitirão parecer prévio ...... sobre as contas no prazo de ...... dias do recebimento, se ...... não estiver estabelecido nas constituições estaduais.

Completa-se corretamente o texto acima substituindo-se as lacunas por

A)

provisório - trinta - assim

B)

provisório - sessenta - outro

C)

provisório - noventa - assim

D)

conclusivo - sessenta - outro

E)

conclusivo - noventa - outro

#Questão 497480 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2008, Suframa/AM, Contador

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ato que resulte em aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão é considerado

A) nulo de pleno direito.

B) legal, desde que exista previsão no orçamento.

C)

legal, desde que atenda o limite de gastos com pessoal.

D)

legal, desde que conste no cronograma de desembolso.

E)

nulo, se não constar na lei de diretrizes orçamentárias.

#Questão 497490 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2008, MJ, Contador

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prazo que o Poder Executivo da União dispõe para promover a consolidação, nacional e por esfera de Governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, é até o dia

A)

30 de abril.

B)

31 de maio.

C)

15 de junho.

D)

15 de maio.

E)

30 de junho.

#Questão 497528 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, FUNDAC/PB, Contador

A Lei Complementar n.º 101/2000 busca normatizar os procedimentos contábeis vinculados à esfera pública. Assinale a opção correta acerca da escrituração e consolidação das contas.

A)

A despesa e a assunção de compromissos serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

B)

As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e as operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, excluindo do conjunto as empresas estatais dependentes.

C)

A disponibilidade de caixa constará de registro conjunto dos órgãos, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem englobados e identificados por um único número.

D)

As receitas e as despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

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