Questões sobre Parte Geral

#Questão 708011 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Técnico Administrativo

Tomando por base as disposições da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A) Tomando por base as disposições da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

B) Subordinam-se ao regime da referida Lei, além dos órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, mas não os fundos especiais, os quais terão regime próprio de licitação.

C) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

D) licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

E) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida Lei, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até três dias úteis.

#Questão 708017 - Lei 8.666/93, Parte Geral, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Assistente Administrativo

#Questão 708019 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Analista Judiciário

A realização de uma licitação para a contratação, com base na Lei no 8.666/1993, de obras de reforma de um ginásio esportivo depende, dentre outros requisitos,

A) da realização de audiência pública, para autorização popular acerca da política pública deliberada pela Administração.

B) da existência de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente ao valor integral do contrato, ainda que ultrapasse um exercício financeiro.

C) de terem sido previstos recursos orçamentários para garantir que a parcela das obras executadas seja paga no mesmo exercício financeiro.

D) da realização de consulta pública, independente do valor do contrato, para colher subsídios junto aos interessados para aperfeiçoamento do edital e do contrato.

E) da autorização do Legislativo para comprometimento do orçamento do ano em que as obras serão executadas.

#Questão 707383 - Lei 8.666/93, Parte Geral, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS, Contador

#Questão 724605 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

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