Questões sobre Parte Geral

#Questão 707994 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Advogado (Júnior)

O art. 9o da Lei no 8.666/1993 estabelece quem poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

De acordo com essa Lei, pode participar da licitação ou execução de obra ou serviço

A) o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

B) o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

C) o autor do projeto ou o dirigente da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

D) a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

E) as pessoas físicas ou jurídicas que não cumpram as exigências previstas na fase de habilitação.

#Questão 707373 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 707375 - Lei 8.666/93, Parte Geral, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina Veterinária - AC (CRMV/AC), Fiscal

#Questão 707376 - Lei 8.666/93, Parte Geral, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina Veterinária - AC (CRMV/AC), Fiscal

#Questão 707995 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Advogado (Júnior)

Nas licitações de execução de obras e prestação de serviços, NÃO é um procedimento adequado

A) obedecer à seguinte sequência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços.

B) executar cada etapa, precedida ou não da conclusão e aprovação pela autoridade competente dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

C) vedar a inclusão no objeto da licitação da obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

D) programar a execução das obras e dos serviços sempre, em sua totalidade, prever seus custos atual e final e considerar os prazos de sua execução.

E) padronizar os projetos por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento, no caso de obras e serviços destinados aos mesmos fins.

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