Questões de Lei 8.666/93 da QUADRIX

No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens de 77 a 80. A homologação do resultado da licitação gera direito subjetivo para o vencedor, à contratação, de modo que a revogação, ainda que justificada, determinará o pagamento de indenização, calculada em percentual do objeto da avença não celebrada.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 73 a 75. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 73 a 75. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens de 77 a 80. A possibilidade de revogação da licitação dá‐se segundo notas de conveniência e oportunidade, sendo, portanto, discricionária ainda quando se justifique em razão de fatos anteriores ao certame.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens de 77 a 80. A anulação, pela Administração, da licitação e do contrato administrativo dela oriundo desencadeia efeitos ex tunc, isto é, retroativos, desonerando o Poder Público de qualquer espécie de indenização ao particular.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens de 77 a 80. Embora a revogação da licitação exija contraditório prévio dos interessados, essa mesma garantia não se impõe na anulação, dada a situação de franca ilicitude e o princípio da autotutela.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 73 a 75. A Administração não pode descumprir as condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue os itens subsequentes. É inexigível a licitação para serviços e compras que sejam inferiores à R$ 8.000,00, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. É inexigível a licitação nos casos de grave perturbação da ordem, de emergência ou de calamidade pública.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. É dispensável a licitação para a contratação de serviços técnicos com profissionais ou empresas de notória especialização.
  • C. Certo
  • E. Errado
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