Questões de Lei 8.666/93 da QUADRIX

Uma fundação pública em âmbito federal vê-se diante da necessidade de contratar a realização de obras destinadas à reforma de sua sede.

Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. Para os serviços técnicos profissionais especializados, a Administração só poderá contratar se o autor ceder seus correspondentes direitos patrimoniais e não houver restrições à sua utilização.

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. O efeito positivo na arrecadação tributária é um dos fatores a serem considerados na margem de preferência estabelecida nas licitações para a prestação de serviços nacionais que atendam as normas técnicas brasileiras.

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue os itens subsequentes. A regra geral para as contratações da Administração Pública obedece ao processo de licitação para assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, vedadas exigências específicas de qualificação técnica e econômica.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 75. No pregão para aquisição de bens e serviços comuns, é permitida a exigência de garantia de proposta.