Questões de Lei 8.666/93 da QUADRIX

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. Nos contratos licitados, o contratado deverá prestar as seguintes garantias: real hipotecária; caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou agrária; seguro-garantia; e fiança bancária.

Acerca da decadência no âmbito da Administração, julgue os itens subsequentes. A não regularização fiscal de empresa que haja se sagrado vencedora em licitação enseja a decadência de seu direito a ser contratada.

Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Desde que configurada e demonstrada a situação de grave e iminente risco à segurança pública, é dispensável a licitação para a construção e a reforma de estabelecimentos penais.

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Nos casos de inexigibilidade de licitação, a competição é materialmente possível, mas inconveniente, cabendo ao gestor público a sua identificação.