Questões de Lei 8.666/93 da QUADRIX

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo aos interesses da Administração, de forma plenamente justificada pelo gestor público, poderá ser dispensada eventual nova licitação, independentemente da manutenção das condições anteriores.

A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue os itens subsequentes. É inexigível a licitação para serviços e compras que sejam inferiores à R$ 8.000,00, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

Acerca de licitações públicas, julgue os itens 117 e 118. A licitação será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 75. É inexigível a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. Na inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.