Questões de Lei 8.666/93 da QUADRIX

A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue os itens subsequentes. O contratado pela Administração Pública fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem em obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados necessariamente deverão ser celebrados mediante convite, sem obrigatoriedade de estipulação prévia de remuneração.

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 75. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regulam‐se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não podendo ser aplicada qualquer disposição de direito privado.

Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 113 a 120. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.