Questão Q707682
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR)
Lei 8.666/93 Inexigibilidade, Dispensa e Limites
Prova: Concurso Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR) - Contador - Instituto Quadrix do ano 2018 • Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR)

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. ...

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. Na inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

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