Questões de Lei 8.666/93 do ano 2019

As obras financiadas por recursos públicos exigem correto e criterioso acompanhamento e desenvolvimento, dentro de todos os requisitos postos pela Lei n o 8.666/1993, a Lei das Licitações. Na orçamentação de uma obra pública, é fundamental ter informações de qualidade para especificar referências de aceitabilidade dos preços ofertados nos processos licitatórios. Considerando a elaboração de orçamentos, assinale a alternativa correta.
  • A. O anteprojeto já é capaz de oferecer informações para um orçamento detalhado e confiável.
  • B. O custo direto de uma obra é obtido pelo somatório do produto “quantitativo x custo unitário” de cada um dos serviços necessários para a execução do empreendimento.
  • C. Na elaboração do orçamento detalhado, é dispensável a estimativa de despesas indiretas e da remuneração da construtora, visto que fazem parte do risco do projeto.
  • D. Nas licitações, na elaboração de orçamento sintético global, é permitido utilizar, nos casos de baixa definição do item, unidades de medida genérica como verba ou ponto.
  • E. O custo é o valor final pago ao contratado pelo contratante, incluindo lucro e despesas indiretas.
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De acordo com a legislação pertinente, se o objeto de um contrato administrativo for a construção de uma estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o contratado atrasar a execução desse contrato, de modo que a conclusão da obra não seja mais possível em tempo hábil para o evento, poderá a administração pública
  • A. alterar unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual.
  • B. rescindir unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual.
  • C. rescindir unilateralmente o contrato, sem a possibilidade de aplicação de multa contratual.
  • D. alterar unilateralmente o contrato, com a possibilidade de aplicação de multa contratual.
  • E. aplicar a multa contratual, o que exclui a possibilidade de rescisão unilateral do contrato.
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A Administração pública municipal publicou edital para contratação de prestação de serviços de manutenção nos equipamentos de informática das unidades de ensino público. No que se refere ao prazo de duração do contrato, o edital pode prever a
  • A. vigência atrelada à amortização dos investimentos feitos pela concessionária, de forma que o instrumento poderá ser prorrogado por prazo indeterminado até que o prestador dos serviços recupere o que investiu no projeto, bem como alcance a remuneração constante do plano de negócios.
  • B. prorrogação automática do contrato a cada 60 meses de vigência, desde que haja justificativa de interesse público para isso.
  • C. possibilidade de celebração e prorrogação por prazo superior à vigência do crédito orçamentário, desde que tenha havido previsão no edital e no Plano Plurianual para a despesa.
  • D. contratação por prazo de 12 meses, prorrogável pelo mesmo prazo, uma única vez, após o que deverá obrigatoriamente haver nova licitação.
  • E. contratação pelo prazo de vigência constante da melhor proposta, não sendo necessária prévia estipulação do mesmo no edital.
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Conforme a Lei no 8.666/1993, quando a União precisar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, será caracterizada(o) a (o)
  • A. inexigibilidade de licitação.
  • B. dispensa de licitação.
  • C. concurso, como modalidade de licitação.
  • D. avaliação de bens alienáveis.
  • E. leilão, como modalidade de licitação.
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Em conformidade com a Lei no 8.666/1993, a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de
  • A. concorrência.
  • B. compras.
  • C. legitimidade.
  • D. competição.
  • E. anuência.
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Acerca de licitações e da Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
  • A. A licitação pode ser dispensada caso algumas condições sejam cumpridas.
  • B. Em obras de até R$ 5.000.000,00, só pode ser usada a modalidade tomada de preços.
  • C. A Administração Pública participa de leilões para a aquisição de produtos considerados raros.
  • D. Concorrência é a modalidade mais abrangente de licitação, uma vez que pode ser utilizada em obras de até R$ 1.500.000,00.
  • E. Autarquias e sociedades de economia mista são dispensadas de promover licitação em casos em que haja urgência da aquisição do bem ou serviço, desde que comprovada previamente.
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Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 73 a 75. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A Lei 8.666/1993 prevê, como modalidades licitatórias, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Nesse cenário, assinale a alternativa que apresente a modalidade de licitação cabível para a concessão de direito real de uso que envolva valor inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
  • A. Convite
  • B. Leilão
  • C. Concorrência
  • D. Tomada de preços
  • E. Concurso
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A divulgação do instrumento convocatório é o início da fase externa do procedimento licitatório, pois é quando os interessados tomam ciência da licitação. Assim, é publicado um aviso contendo o resumo do edital. Na modalidade de concorrência, quando o contrato a ser celebrado for regime de empreitada integral, o prazo mínimo para publicação do edital deverá ser de:
  • A. 60 (sessenta) dias.
  • B. 45 (quarenta e cinco) dias.
  • C. 30 (trinta) dias.
  • D. 15 (quinze) dias.
  • E. 08 (oito) dias.
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Um município deseja realizar obra de construção de uma ponte. Embora pequena, a obra é complexa, sem especificação usual, dada a peculiaridade do terreno, e está orçada em cerca de R$ 1,6 milhão.

Nessa situação hipotética, o gestor poderá escolher, para a contratação, a licitação na modalidade

  • A. convite.
  • B. concorrência.
  • C. pregão.
  • D. leilão.
  • E. concurso.
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