Questões de Lei 8.666/93 do ano 2019

#Questão 830447 - Lei 8.666/93, Modalidades, FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Assessor Jurídico

#Questão 830448 - Lei 8.666/93, Modalidades, IADES, 2019, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC), Auxiliar Administrativo

Considere um órgão público que necessita realizar uma obra de engenharia na respectiva sede, com custo estimado de R$ 120.000,00, e cuja autoridade competente pela realização do procedimento licitatório optou pela licitação na modalidade convite.

Acerca do caso exposto, assinale a alternativa correta.

A) Em virtude do valor da contratação, a modalidade a ser adotada é obrigatoriamente o pregão.

B) A Administração deverá convidar, no mínimo, três interessados do ramo pertinente ao objeto da licitação, independentemente de serem ou não cadastrados.

C) Somente poderão participar da licitação os interessados cadastrados que forem convidados pela Administração.

D) Os interessados não cadastrados que tomarem conhecimento do convite, mas que não forem convidados pela Administração, poderão participar da licitação, desde que manifestem interesse até 24 horas antes da apresentação da proposta.

E) O prazo entre o envio da carta-convite e a apresentação das propostas será de, no máximo, 15 dias.

#Questão 830457 - Lei 8.666/93, Parte Geral, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Assistente Administrativo

Os serviços públicos podem ser oferecidos, portanto, executados, sob duas modalidades, entre elas:

A) Sob a forma direta, quando a execução do serviço partir de determinação de algum órgão da Administração Pública e não através de alguma solicitação formalizada por usuário.

B) De forma isenta, quando a Administração Pública promover um serviço para o qual não houve necessidade de se realizar um processo licitatório.

C) De forma centralizada, quando a atividade é realizada por meio dos órgãos que a compõe, em seu próprio nome e sob sua inteira responsabilidade.

D) Sob a forma desconcentrada, quando o serviço for prestado de maneira a atender uma área populacional específica, de acordo com as necessidades devidamente comprovadas.

E) Financiada, será a forma como um serviço será prestado, caso a Administração Pública não possua recursos suficientes para realizar o mesmo e procure recursos financeiros em terceiros.

#Questão 830458 - Lei 8.666/93, Parte Geral, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Assistente Administrativo

#Questão 830462 - Lei 8.666/93, Parte Geral, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

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