Questões de Lei 8.666/93 do ano 2019

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Listagem de Questões de Lei 8.666/93 do ano 2019

A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

Suponha que a administração pública queira contratar serviços de engenharia e obras com valor estimado em R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). Quanto à(s) modalidade(s) de licitação permitida para o mencionado caso, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 73 a 75. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens de 77 a 80. A possibilidade de revogação da licitação dá‐se segundo notas de conveniência e oportunidade, sendo, portanto, discricionária ainda quando se justifique em razão de fatos anteriores ao certame.

No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens de 77 a 80. A anulação, pela Administração, da licitação e do contrato administrativo dela oriundo desencadeia efeitos ex tunc, isto é, retroativos, desonerando o Poder Público de qualquer espécie de indenização ao particular.

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