Questões de Lei 8.666/93 da IADES

O procedimento licitatório é um procedimento vinculado que deve observar um conjunto de princípios explícitos ou implícitos. A esse respeito, é correto afirmar que o princípio da adjudicação compulsória ao vencedor implica
  • A. obrigar a Administração a celebrar o contrato com o vencedor.
  • B. anular a licitação, desde que seja de forma motivada, caso não mais seja do interesse da Administração celebrar o contrato.
  • C. tornar todos os atos da licitação, exceto o conteúdo das propostas, acessíveis ao público.
  • D. facultar a qualquer cidadão o direito de acompanhar e fiscalizar o procedimento licitatório.
  • E. atribuir ao vencedor, e somente a ele, o objeto da licitação.
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As obras financiadas por recursos públicos exigem correto e criterioso acompanhamento e desenvolvimento, dentro de todos os requisitos postos pela Lei n o 8.666/1993, a Lei das Licitações. Na orçamentação de uma obra pública, é fundamental ter informações de qualidade para especificar referências de aceitabilidade dos preços ofertados nos processos licitatórios. Considerando a elaboração de orçamentos, assinale a alternativa correta.
  • A. O anteprojeto já é capaz de oferecer informações para um orçamento detalhado e confiável.
  • B. O custo direto de uma obra é obtido pelo somatório do produto “quantitativo x custo unitário” de cada um dos serviços necessários para a execução do empreendimento.
  • C. Na elaboração do orçamento detalhado, é dispensável a estimativa de despesas indiretas e da remuneração da construtora, visto que fazem parte do risco do projeto.
  • D. Nas licitações, na elaboração de orçamento sintético global, é permitido utilizar, nos casos de baixa definição do item, unidades de medida genérica como verba ou ponto.
  • E. O custo é o valor final pago ao contratado pelo contratante, incluindo lucro e despesas indiretas.
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Conforme a Lei no 8.666/1993, quando a União precisar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, será caracterizada(o) a (o)
  • A. inexigibilidade de licitação.
  • B. dispensa de licitação.
  • C. concurso, como modalidade de licitação.
  • D. avaliação de bens alienáveis.
  • E. leilão, como modalidade de licitação.
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Em conformidade com a Lei no 8.666/1993, a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de
  • A. concorrência.
  • B. compras.
  • C. legitimidade.
  • D. competição.
  • E. anuência.
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Acerca de licitações e da Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
  • A. A licitação pode ser dispensada caso algumas condições sejam cumpridas.
  • B. Em obras de até R$ 5.000.000,00, só pode ser usada a modalidade tomada de preços.
  • C. A Administração Pública participa de leilões para a aquisição de produtos considerados raros.
  • D. Concorrência é a modalidade mais abrangente de licitação, uma vez que pode ser utilizada em obras de até R$ 1.500.000,00.
  • E. Autarquias e sociedades de economia mista são dispensadas de promover licitação em casos em que haja urgência da aquisição do bem ou serviço, desde que comprovada previamente.
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Suponha que a administração pública queira contratar serviços de engenharia e obras com valor estimado em R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). Quanto à(s) modalidade(s) de licitação permitida para o mencionado caso, assinale a alternativa correta.
  • A. Convite e tomada de preços.
  • B. Convite, tomada de preços e concorrência.
  • C. Licitação dispensável nesse caso.
  • D. Tomada de preços e concorrência.
  • E. Concorrência.
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Conforme a Lei no 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, situação na qual caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
  • A. caução em dinheiro, em títulos da dívida pública ou fidejussória.
  • B. caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
  • C. seguro-garantia.
  • D. seguro-garantia e fiança bancária.
  • E. caução em dinheiro ou fidejussória.
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Considere um órgão público que necessita realizar uma obra de engenharia na respectiva sede, com custo estimado de R$ 120.000,00, e cuja autoridade competente pela realização do procedimento licitatório optou pela licitação na modalidade convite.

Acerca do caso exposto, assinale a alternativa correta.

  • A. Em virtude do valor da contratação, a modalidade a ser adotada é obrigatoriamente o pregão.
  • B. A Administração deverá convidar, no mínimo, três interessados do ramo pertinente ao objeto da licitação, independentemente de serem ou não cadastrados.
  • C. Somente poderão participar da licitação os interessados cadastrados que forem convidados pela Administração.
  • D. Os interessados não cadastrados que tomarem conhecimento do convite, mas que não forem convidados pela Administração, poderão participar da licitação, desde que manifestem interesse até 24 horas antes da apresentação da proposta.
  • E. O prazo entre o envio da carta-convite e a apresentação das propostas será de, no máximo, 15 dias.
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De acordo com a Lei n o 8.666/1993, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, será considerada como requisito, entre outros, a
  • A. utilização de tecnologias inovadoras.
  • B. apresentação de orçamento detalhado.
  • C. economia na execução, conservação e operação.
  • D. especificação do prazo em que a obra ou o serviço será concluído.
  • E. adequação das tecnologias propostas com as disponíveis no mercado.
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Assinale a alternativa correta referente aos contratos administrativos.
  • A. A recomposição, desde que prevista no contrato, tem o fulcro de manter o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual.
  • B. O critério de reajuste deve retratar a variação efetiva do custo de produção.
  • C. A recomposição contratual é sinônimo de atualização monetária.
  • D. A revisão decorre de fato certo, como, por exemplo, a inflação.
  • E. Eventos imprevisíveis da natureza que provoquem alteração contratual ensejam o reajuste do contrato.
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