Questões de Lei 8.666/93 da Banca não informada

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Listagem de Questões de Lei 8.666/93 da Banca não informada

A licitação é regida pela Lei n° 8.666/93 e é o meio pela qual a administração pública contrata para execução de obras ou serviços, garantindo, mediante esse processo, a isonomia entre os participantes. Sobre este processo, é correto afirmar que:

Os serviços públicos podem ser oferecidos, portanto, executados, sob duas modalidades, entre elas:

As compras, estabelece o Art. 15, I, do Estatuto Federal Licitatório, sempre que possível, devem atender a um determinado princípio que impõe a compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas, diante do desejado pela Administração Pública à vista do interesse público. Esse princípio é:

Joaquim, servidor recém-alocado no setor de compras de determinada Universidade Pública, foi designado Pregoeiro pela autoridade competente, o qual designou, no mesmo ato, sua equipe de apoio. É sabido que ao pregoeiro e à sua equipe de apoio são designadas algumas atribuições. Sendo assim, dentre as alternativas abaixo, aponte aquela em que pelo menos uma das atribuições não compete ao pregoeiro e sua equipe de apoio.

Antônio, Reitor recém-eleito de determinada Universidade Pública, com o intuito de dar celeridade no que diz respeito às contratações públicas, delegou à Lucinda, Pró-Reitora de Administração e Fianças, competência para tomada de decisões acerca do tema. Sendo assim, em um de seus primeiros atos como Pró-Reitora, Lucinda, após encaminhamento pelo pregoeiro, adjudica o objeto do certame licitatório ao licitante vencedor, de um determinado Pregão que já se encontrava em andamento quando de sua designação para o cargo. Dito isso, pergunta-se: o ato de adjudicação por parte de Lucinda está?

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