Questões sobre Parte Geral

#Questão 707422 - Lei 8.666/93, Parte Geral, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Considere a seguinte situação hipotética: A Câmara Municipal de Barretos necessita realizar uma obra de engenharia no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).

Diante dessa assertiva, é correto afirmar, nos termos da Lei no 8.666/93, que a obra

A) somente poderá ser realizada após o devido processo licitatório na modalidade de concorrência.

B) poderá ser realizada, dispensando-se a licitação por se tratar de valor inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

C) somente poderá ser realizada após o devido processo licitatório na modalidade de convite.

D) poderá ser realizada, dispensando-se a licitação por se tratar de um caso de inexigibilidade.

E) somente poderá ser realizada após o devido processo licitatório na modalidade de tomada de preço.

#Questão 707429 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ (IFF/RJ) (2ª edição), Administrador

#Questão 707345 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

Considere que o Estado pretenda alienar alguns imóveis de sua propriedade que, de acordo com levantamento feito pelo órgão responsável pelo controle do patrimônio público, excedem as necessidades da Administração, tendo em vista recente redução de Secretarias de Estado e a possibilidade de acomodação de diferentes repartições em um mesmo conjunto de prédios. Ocorre que, instaurados os procedimentos licitatórios para a alienação, todos na modalidade concorrência, alguns dos imóveis não foram passíveis de venda por não terem acorrido interessados no certame correspondente. De acordo com os ditames da Lei no 8.666/1993, o Estado

A) poderá efetuar a venda direta de tais imóveis, se comprovar que a instauração de novo certame causará prejuízos à Administração, desde que mantidos o preço e demais condições estabelecidos na licitação frustrada.

B) está obrigado a instaurar novo procedimento licitatório, podendo, contudo, adotar a modalidade leilão, independentemente da forma de aquisição do bem, mantido o mesmo preço estabelecido na concorrência.

C) poderá aplicar desconto progressivo para a alienação do imóveis nas licitações subsequentes, dispensando-se, neste caso, a observância do preço mínimo fixado em avaliação.

D) poderá efetuar a venda direta dos imóveis, desde que a interessados previamente cadastrados, que já tenham adquirido ao menos um imóvel da Administração em licitação anterior.

E) somente poderá alienar tais imóveis mediante procedimento licitatório na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição dos mesmos, devendo instaurar tantos procedimentos quantos necessários para a efetivação da venda.

#Questão 707907 - Lei 8.666/93, Parte Geral, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Patrimônio

Uma das ações iniciais mais importantes, apesar da sua simplicidade, do Fiscal de Obras é conferir a locação da obra. A respeito da fase de locação da obra, é correto afirmar que

A) após os procedimentos de locação da obra, a planta de locação deve ser produzida pelo engenheiro residente, para que sejam reposicionados, no terreno, todos os pilares e elementos de fundação.

B) a obra não deve ser locada com rigor, tendo em vista dois fatores: a necessidade de aceleração do processo construtivo e as consultas posteriores à planta de locação e aos projetos de altimetria e planimetria.

C) se pode dividir a locação de uma obra em dois tipos: locação de estacas e locação de paredes. Na prática, caso haja obrigatoriamente a necessidade de utilização de bate-estacas na obra, deve-se optar pelo tipo de locação de paredes.

D) o ponto inicial de locação de pilares é geralmente posicionado no baricentro de um pilar retangular e, a partir dele, define-se um sistema de coordenada cartesiana que servirá de referência à locação dos demais pilares.

#Questão 707910 - Lei 8.666/93, Parte Geral, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

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