Questões sobre Parte Geral

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O art. 14 da Lei 8.666/93 estabelece que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. Sendo assim, as compras, sempre que possível, deverão, exceto:

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Como regra geral, é permitida a contratação pública por prazo indeterminado, o que viabiliza melhor negociação do preço final do serviço ou do bem contratado.

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A legislação permite a contratação direta na hipótese de licitação deserta, se a repetição do processo licitatório for acarretar prejuízo para a administração pública.

Em relação à organização administrativa e à licitação administrativa, julgue os itens a seguir. Ao contratar serviços ou obras visando à promoção de baixo impacto sobre recursos naturais, a administração pública atende ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável.

Na administração pública, a melhor prática para o cadastro de fornecedores consiste em

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