O art. 14 da Lei 8.666/93 estabelece que “nenhuma compra ...

#Questão 707310 - Lei 8.666/93, Parte Geral, Banca não informada, 2018, Universidade Federal de Alfenas - MG (UNIFAL/MG), Assistente em Administração

O art. 14 da Lei 8.666/93 estabelece que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. Sendo assim, as compras, sempre que possível, deverão, exceto:

A) Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

B) Ser subdivididas em número mínimo de parcelas para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.

C) Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

D) Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

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