Questão Q707000
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)
Lei 8.666/93 Sanções Administrativas, Tutela Judicial e Recursos Administrativos
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Processual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da...

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir. De acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993, qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público no que se refere à ocorrência da prática de crimes nela definidos, uma vez que estes são de ação penal pública incondicionada.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...