Nos termos da Lei de Licitações e Contratos, é correto

#Questão 590751 - Lei 8.666/93, Geral, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Agente de Controle Externo

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que:

A) A dispensa de licitação é adotada para os casos de calamidade e emergência, desde que o respectivo contrato tenha duração máxima de 12 meses.

B) A modalidade licitatória de tomada de preços pode ser adotada para as concessões de direito real de uso estimadas em valor não superior a R$ 1.500.000,00.

C) Os contratos em que o Município estabelece relação de compra e venda de bens imóveis com os Estados e a União operam-se pela modalidade de inexigibilidade de licitação.

D) Uma das características do contrato administrativo é a previsão de cláusulas exorbitantes como as que permitem a alteração unilateral do contrato por parte da administração pública.

14/01/2018 às 01:52h

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As cláusulas exorbitantes descreve a supremacia da administração pública sobre o particular.

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