O art. 9º, § 1º, da Lei 8.666/93 enumera as pessoas impos...

A O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. B Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. C O autor do projeto ou da empresa, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada. D Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou do qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.