Universidade Federal de Alfenas - MG (UNIFAL/MG)

Os contratos com a administração pública são passíveis de rescisão, desde que se encaixem em alguns dos motivos elencados pelo art. 78 da Lei 8.666/93. Tendo em vista o preceituado na legislação vigente, não corresponde a caso ensejador de rescisão do contrato administrativo a rescisão:
  • A. Judicial nos termos da legislação.
  • B. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados na referida Lei.
  • C. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração.
  • D. Determinada a pedido do contratado, dirigido diretamente à Administração, quando esta tornar-se inadimplente com suas obrigações gerando prejuízos ao contratado.
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A função principal do Estado-nação no mundo contemporâneo – realizada por meio do governo e da administração pública – é a de ampliar de forma sistemática as oportunidades individuais, institucionais e regionais. Deve preocupar-se, também, em gerar estímulos para facilitar a incorporação de novas tecnologias e inovações no setor público que proporcionem as condições exigidas para atender às demandas da sociedade contemporânea. Posto isso, em um sentido amplo, qual é a melhor definição de Administração Pública?
  • A. É um sistema complexo, composto de instituições e órgãos do Estado, normas, recursos humanos, infraestrutura, tecnologia, cultura, entre outras, encarregado de exercer de forma adequada a autoridade política e as suas demais funções constitucionais, visando ao bem comum.
  • B. É o conjunto de órgãos do Estado encarregado de exercer, em benefício do bem comum, funções previstas na Constituição.
  • C. É o conjunto de ideias, atitudes e normas que determinam a forma de exercer a autoridade política e de atender aos interesses públicos.
  • D. É o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
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Você estava trabalhando em um computador com sistema operacional Windows 8.1. Ao abrir o Windows Explorer, entrou na pasta ‘documentos 2018’, selecionou todos os arquivos desta pasta e pressionou a tecla Delete, confirmando a exclusão de todos os arquivos selecionados. Entretanto, alguns minutos depois percebeu que, entre os documentos apagados, estava o arquivo ‘planilha.xls’.

Qual operação você deve executar com o intuito de reaver o arquivo ‘planilha.xls’?:

  • A. Abrir a lixeira, encontrar o arquivo ‘planilha.xls’ e clicar nele como o botão direito e em seguida escolher Restaurar.
  • B. Abrir o prompt de comando, entrar na pasta ‘documentos 2018’ e executar o comando: “undelete planilha.xls”.
  • C. Abrir a pasta ‘documentos 2018’ no Windows Explorer, clicar com o botão direito do mouse e, no menu que se abre, escolher a opção Recuperar Arquivos Apagados. Na lista apresentada, escolher o arquivo ‘planilha.xls’ e confirmar a recuperação.
  • D. O arquivo não pode ser recuperado, pois foi excluído permanentemente do computador ao confirmar a exclusão feita pressionando a tecla Delete.
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Em uma planilha elaborada no Microsoft-Excel, considere a seguinte fórmula, presente na célula B11. =SE(A1=10;SOMA(B1:B10);””). Qual será o resultado:
  • A. Não fará nada, pois a fórmula contém um erro de sintaxe.
  • B. Caso A1 seja igual a 10, B11 receberá a soma dos valores de B1 a B10.
  • C. Todas as células de B1 a B10 receberão o valor de A1, caso estejam vazios.
  • D. Todos os valores das células de B1 a B10 serão somados ao valor da célula A1.
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A burocracia, segundo Max Weber (1864-1920), “é uma forma organizada que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance dos objetivos”. Tendo em vista a assertiva de Pinho (1998) de que “Weber finalmente chegaria ao Brasil através do DASP”, verifica-se que, a partir dali, foi implantado no Brasil um modelo burocrático racional, moderno e justificado dentro do espírito revolucionário de conduzir o país a um nível de desenvolvimento até então nunca empreendido. À luz das características principais desse modelo burocrático, não é possível afirmar que o modelo burocrático:
  • A. orienta-se para os resultados e possui foco no cidadão.
  • B. concentra-se no processo e não nos resultados.
  • C. apoia-se na noção geral de interesse público, por meio da obediência às regras e aos procedimentos.
  • D. define procedimentos para a contratação de pessoal, compra de bens e serviços e define cargos rígida e fragmentadamente.
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A autora Ana Paula Paes de Paula, em sua obra intitulada “Por uma Nova Gestão Pública”, trata da chamada gestão pública societal. Para tanto, recorre a uma abordagem normativa equilibrando a idealização com a análise de novos formatos institucionais, tais como os fóruns temáticos, os conselhos gestores de políticas públicas e o orçamento participativo, criados e experimentados nos governos das frentes populares, formados pelos partidos de esquerda e pelo PT. Posto isso, à luz dessa concepção societal de administração pública, é possível afirmar que:
  • A. Sob uma concepção participativa e deliberativa de democracia, a gestão societal busca criar organizações administrativas efetivas, permeáveis à participação popular e com autonomia para operar em favor do interesse público. Trata de estabelecer uma gestão pública que não centraliza o processo decisório no aparelho do Estado e contempla a complexidade das relações políticas, pois procura se alimentar de diferentes canais de participação e modelar novos desenhos institucionais para conectar as esferas municipal, estadual e federal.
  • B. O modelo societal se fortalece com a crise do nacional-desenvolvimentismo e as críticas ao patrimonialismo e autoritarismo do Estado brasileiro. Tal fato estimulou a emergência de um consenso político de caráter liberal que se baseou na articulação das seguintes estratégias: a estratégia de desenvolvimento dependente e associado; as estratégias neoliberais de estabilização econômica e as estratégias administrativas dominantes no cenário das reformas orientadas para o mercado.
  • C. Em relação à organização administrativa do aparelho do Estado, verificamos que a vertente societal tem objetivos claros, realizando uma concentração da formulação e avaliação das políticas públicas no núcleo estratégico do Estado.
  • D. O modelo societal mostra-se participativo no nível do discurso, mas centralizador no que se refere ao processo decisório, à organização das instituições políticas e à construção de canais de participação popular.
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Observando a norma padrão da Língua Portuguesa, o trecho reescrito corretamente é:
  • A. Ela me lembra de que minha tristeza anda comigo, mesmo sabendo que o que me faz caminhar seja a alegria.
  • B. Eu sei que encontrá-la-ei no próximo dia.
  • C. Mas meus olhos a vêem daquele jeito, e isso me faz pensar em como a tristeza está presente em nós.
  • D. Pelo menos é o que eu percebo nos cinco minutos que a vejo todos dias no ponto de ônibus.
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Caio Concurseiro, após aprovado em concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UNIFAL-MG, buscou junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informações referentes à ética profissional a que estaria submetido.

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas lhe informou adequadamente, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que:

  • A. toda pessoa tem direito à verdade. O servidor somente pode omiti-la ou falseá-la quando contrária aos interesses da Administração Pública.
  • B. a função pública deve ser tida como exercício profissional. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
  • C. a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
  • D. o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho não pode ser considerado como seu patrimônio.
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Sabendo-se que as receitas públicas constituem-se em ingressos de recursos ao Patrimônio Público, avalie as espécies de receita a seguir marcando 1 para as Receitas Correntes e 2 para as Receitas de Capital:

( ) Receita de Serviços.

( ) Receita de Alienação de Bens.

( ) Receitas de Operações de Crédito.

( ) Receita Industrial.

( ) Amortização de Empréstimos Concedidos.

De cima para baixo, qual foi a avaliação das assertivas?

  • A. 1, 2, 2, 2, 2.
  • B. 1, 2, 2, 1, 2.
  • C. 2,1, 1, 1, 2.
  • D. 2, 1, 1, 2, 1.
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Receitas públicas, segundo Teixeira Machado, “é um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes oriundo da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio, na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros”. Para que haja o processamento da receita pública, faz-se necessária a observância dos seus estágios. Assim, não representa um dos estágios da Receita Pública:
  • A. Lançamento, que é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.
  • B. Arrecadação, que é quando os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, geralmente por meio de estabelecimentos bancários, devidamente credenciados, a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
  • C. Recolhimento, que é a entrega do produto da arrecadação efetuada pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa do Tesouro Nacional, Estadual, Distrital e Municipal.
  • D. Fixação, que é o montante a ser arrecadado durante o exercício financeiro.
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