Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2004

Dispõe o artigo 32 da Constituição do Estado de Santa Catarina: "São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

Com base nesse artigo é correto afirmar:

Das proibições feitas aos servidores públicos do Estado do Tocantins fazem parte:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente sem autorização;

II - receber presente em razão de suas atribuições;

III - recusar fé a documentos públicos;

IV - utilizar recursos do Estado para fins particulares;

V - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado.

Estão corretos os itens:

Das proibições feitas aos servidores públicos do Estado do Tocantins fazem parte:

I - ausentar-se do serviço durante o expediente sem autorização;

II - receber presente em razão de suas atribuições;

III - recusar fé a documentos públicos;

IV - utilizar recursos do Estado para fins particulares;

V - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado.

Estão corretos os itens:

Com relação às idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.

A sanção premial busca estimular o tratamento dos efluentes pelas indústrias.

Considerando as disposições da Lei n.º 6.478, de 13/9/2002, com referência à defesa sanitária vegetal no estado do Pará, julgue os seguintes itens.

A inspeção e a fiscalização de que trata a Lei n.º 6.478/2002 incidem apenas sobre as pessoas jurídicas de direito privado que produzem, acondicionam, beneficiam, classificam, armazenam, industrializam e comercializam vegetais, seus produtos e subprodutos, derivados e seus resíduos de valor econômico.